Regiane Brito Coutinho
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Regiane Brito Coutinho

Modelo · há 2 anos

Petição - Desentramento de Documento

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE XXXXX/XX Processo n.º: xxxxxxx-xx.xxxx.x.xx.xxxx XXXXXXXXXXX (Parte autora) , já qualificado nos autos...

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Regiane Brito Coutinho

Artigo · há 2 anos

Entenda o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS): Direitos e Como Solicitar

1. O Que é o BPC? O Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social, conhecido como BPC LOAS, é um benefício pago pelo governo a pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade...

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Direito Previdenciário, 100%

É um ramo do direito público surgido da conquista dos direitos sociais no fim do século XIX e iní...

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